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Aceitação e Uso

Ao acessar e usar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concordar, não deve usar o site.

Clause 01
Consumer Guide PT

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Escopo do Serviço

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Core Terms

Os pagamentos devem ser realizados conforme indicado no site. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso aos serviços.

03

Pagamentos e Comerciais

Operational Scope

Os pagamentos devem ser realizados conforme indicado no site. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso aos serviços.

Reference document WIPO
04

Condições Comerciais Gerais

Billing & Changes

As condições comerciais estão sujeitas a alterações. É responsabilidade do usuário revisar regularmente os termos aplicáveis.

Reference document HCCH
Internal Conditions

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05 Clause Reference

Propriedade Intelectual

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06 Clause Reference

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